PEC 64/2019
Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.
- Autor
- Sen. Roberto Rocha (PSDB-MA)Centro-direita
+ 29 coautores
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Cid Gomes (PDT-CE)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Juíza Selma (PSL-MT)
- Leila Barros (PSB-DF)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Major Olimpio (PSL-SP)
- Marcos do Val (CIDADANIA-ES)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Romário (PODE-RJ)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
- Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
- Apresentado em
- 07/05/2019
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2019
Roberto Rocha (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 07/05/2019
Roberto Rocha (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.