PLP 120/2019
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade) para impor a inelegibilidade de parente até segundo grau e de cônjuge de mandatário condenado pela prática dos crimes elencados nas alíneas “e”, “j” e “k’ do inciso I do seu art. 1º.
- Autor
- Sen. Jorge Kajuru (PSB-GO)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 29/04/2019
- Situação oficial
- Retirada pelo autor
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/04/2019
Jorge Kajuru (PSB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirada pelo autor
Apresentado
Concluída · 29/04/2019
Jorge Kajuru (PSB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.