PL 2235/2019
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de ao menos trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para cada um dos sexos e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma… ler maisAltera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de ao menos trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para cada um dos sexos e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
- Autor
- Sen. Luiz do Carmo (MDB-GO)Centro
- Apresentado em
- 10/04/2019
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/04/2019
Luiz do Carmo (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída · 10/04/2019
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
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10/04/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº47, em 10/04/2019.
10/04/2019 · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2019 a 22/04/2019. Perante a CCJ.
10/04/2019
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
11/04/2019 · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
12/04/2019 · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
23/04/2019 · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
30/04/2019 · CCJ
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
28/06/2019 · CCJ
Recebido o relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/07/2019 · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/07/2019 · CCJ
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Rose de Freitas e do avulso da matéria ao Gabinete dos Senadores.
03/07/2019 · CCJ
Juntei, às 18h, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhada cópia da Emenda à Relatora, Senadora Rose de Freitas, para análise.
10/07/2019 · CCJ
Recebido, às 09h40, voto em separado do Senador Oriovisto Guimarães pela rejeição do Projeto por inconstitucionalidade.
14/08/2019 · CCJ
Na 40ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto da Senadora Rose de Freitas pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta.
27/11/2019 · CCJ
Devolvido pela relatora, Senadora Rose de Freitas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
05/12/2019 · CCJ
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
19/02/2020 · CCJ
Recebido, às 10h, Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, com a Emenda que apresenta.
25/02/2021 · CCJ
Devolvido pela relatora, Senadora Leila Barros, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22/12/2022 · CCJ
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
05/08/2023
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , CODIGO ELEITORAL , PERCENTAGEM , MULHER , HOMEM , CANDIDATURA , DEPUTADO FEDERAL , DEPUTADO ESTADUAL , DEPUTADO DISTRITAL , VEREADOR , RENOVAÇÃO , SENADO. Partido do autor: centro.