PEC 51/2019
Altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
- Autor
- Sen. Lucas Barreto (PSD-AP)Centro-direita
+ 29 coautores
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Cid Gomes (PDT-CE)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Jorginho Mello (PL-SC)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Marcos Rogério (DEM-RO)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Weverton (PDT-MA)
- Apresentado em
- 10/04/2019
- Situação oficial
- Matéria com a relatoria
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/04/2019
Lucas Barreto (PSD)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/04/2019
Lucas Barreto (PSD)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.