PEC 47/2019
Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.
- Autor
- Sen. Lasier Martins (PODE-RS)Direita
+ 37 coautores
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Chico Rodrigues (DEM-RR)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Marcos Rogério (DEM-RO)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Jorginho Mello (PL-SC)
- Major Olimpio (PSL-SP)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Soraya Thronicke (PSL-MS)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
- Luiz do Carmo (MDB-GO)
- Juíza Selma (PSL-MT)
- Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Romário (PODE-RJ)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Cid Gomes (PDT-CE)
- Leila Barros (PSB-DF)
- Apresentado em
- 09/04/2019
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/04/2019
Lasier Martins (PODE)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 09/04/2019
Lasier Martins (PODE)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
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Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.