PL 1321/2019

12/03/2019 · PLEN

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/03/2019 (revisão do Sileg).

12/03/2019 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 701/2019 do Sr. Elmar Nascimento que requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº _1.321 de 2019.

12/03/2019 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 701/2019 => PL 1321/2019.

12/03/2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1321/2019, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim de dispor sobre a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências".

12/03/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 701/2019, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que: "Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº _1.321 de 2019".

12/03/2019 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

13/03/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/19 PÁG 386.

13/03/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/03/2019 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19/03/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/03/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/03/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/03/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

27/03/2019 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

27/03/2019 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

27/03/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

27/03/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

27/03/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

27/03/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

27/03/2019 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

27/03/2019 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

27/03/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento.

27/03/2019 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

27/03/2019 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 17.

27/03/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

27/03/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 5 e 7 a 17; pela inconstitucionalidade, ilegalidade, injuridicidade da Emenda de Plenário nº 6; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 5, 7 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada, e pela rejeição das demais.

27/03/2019 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita votação nominal para o Recurso contra a declaração de inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 6/2019.

27/03/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

27/03/2019 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Recurso contra a declaração de inconstitucionalidade da emenda nº 6, apresentado pela Bancada do Novo.

27/03/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Recurso.

27/03/2019 · PLEN

Encerramentos

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

27/03/2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela Subemenda Substitutiva Global de Plenário reformulada.

27/03/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

27/03/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do destaque da bancada do PSOL, que solicita preferência para o texto original do PL 1.321/19 - DTQ 11.

27/03/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

27/03/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Destaque nº 11.

27/03/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao PL 1.321/19, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os Destaques.

27/03/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo apresentado pela Comissão; e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

27/03/2019 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

28/03/2019 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP

28/03/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; Emendas de Plenário; Parecer proferido em Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, às Emendas de Plenário; e Parecer Reformulado, proferido em Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, publicados em avulso e no DCD de 29/03/19 PÁG 451., Letra A.

02/04/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

02/04/2019 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

02/04/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

02/04/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da expressão "ou provisórios" contido no §2º do art. 3º da Lei 9.096/95, na redação proposta pelo Substitutivo ao PL 1.321/19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 8.

02/04/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

02/04/2019 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

02/04/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17.

02/04/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Rui Falcão (PT-SP).

02/04/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 13.

02/04/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 21.

02/04/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

02/04/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 17.

02/04/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do § 5º do art. 32 da Lei 9.096/95, incluído pelo art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 1.321/19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 19.

02/04/2019 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto.

02/04/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 5, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN - DTQ 4.

02/04/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, para a votação em separado da Emenda nº 5 - DTQ 4.

02/04/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PRB - DTQ 16.

02/04/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PRB, para a votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 16.

02/04/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do NOVO - DTQ 5.

02/04/2019 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Marcel Van Hattem, Líder do NOVO; Hildo Rocha, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PR, PSD, MDB, DEM, PTB, PSC, PMN; e Marcelo Nilo, na qualidade de Líder do PSB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda nº 4", passando-se à votação pelo processo nominal.

02/04/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 4. Sim: 144; não: 294; abstenção: 3; total: 441.

02/04/2019 · PLEN

Votação (Outros Requerimentos)

Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do DTQ 18 - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.

02/04/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

02/04/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

02/04/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do art. 55-A, da Lei nº 9.096/95, acrescido pelo art. 2º do substitutivo oferecido ao PL 1.321/19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 18.

02/04/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

02/04/2019 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

02/04/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação nº 1.

02/04/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirada, pelo autor, a Emenda de Redação nº 1.

02/04/2019 · PLEN

Acessórios

Fica cancelada a votação nominal.

02/04/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do §2º, do art. 3º, da Lei 9.096/95, acrescido pelo inciso II, do art. 2º do PL 1.321/19 - DTQ 1.

02/04/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque do Bloco Parlamentar, para a votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 2.

02/04/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "ou provisórios" constante do §2º do art. 3º da Lei 9.096/95, acrescido pelo inc. II do art. 2º do PL 1.321/19 - DTQ 3.

02/04/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o destaque da bancada do PPS, para a votação em separado da Emenda nº 6 - DTQ 6.

02/04/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 2º do PL 1.321/19 - DTQ 7.

02/04/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do §4º do art. 3º da Lei 9.096/95, na redação proposta pelo art. 1º do Substitutivo ao PL 1.321/19 - DTQ 9.

02/04/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do §8º, contido no art. 44, inserido no art. 1º do PL 1.321/19 - DTQ 10.

02/04/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque simples do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) - DTQ 12.

02/04/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque simples do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) - DTQ 13.

02/04/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do §7º do art. 32 da Lei 9.096/95, na redação proposta pelo substitutivo ao PL 1.321/19, em seu art. 1º - DTQ 14.

02/04/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 55-C, da Lei nº 9.096/95, acrescido pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 1.321/19 - DTQ 15.

02/04/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado da Emenda nº 16 - DTQ 20.

02/04/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

02/04/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SD-SP).

02/04/2019 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.321-B/2019).

03/04/2019 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

03/04/2019 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 202/19/SGM-P.

03/04/2019

Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas. Aguardando leitura.

03/04/2019 · PLEN

Encaminhado à publicação. À CCJ.

04/04/2019 · CCJ

Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.

09/04/2019 · CCJ

Matéria encaminhada ao gabinete do relator, Senador Marcos Rogério.

09/04/2019 · CCJ

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em razão da aprovação de requerimento de urgência para a matéria. À SLSF.

09/04/2019 · PLEN

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.04.2019.

10/04/2019

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2-Plen, do Senador Ciro Nogueira.

10/04/2019

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 a 5-Plen, do Senador Lasier Martins.

10/04/2019

Encaminhado ao Plenário.

10/04/2019 · PLEN

É suscitada, pelo Senador Randolfe Rodrigues, questão de ordem referente à inclusão da matéria em Ordem do Dia sem ter passado previamente por uma comissão e a observação dos prazos previstos no art. 336, inciso II do RISF, que dispõe sobre regime de urgência. O Presidente retira a matéria da pauta da Ordem do Dia e a reenvia à CCJ para análise, em resposta à Questão de Ordem suscitada. (Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN)

11/04/2019 · CCJ

À SLSF, para leitura de requerimento de retirada de emenda.

11/04/2019 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

11/04/2019

Encaminhado à publicação e deferido, nos termos do art. 256, do RISF, o Requerimento nº 281, de 2019, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que solicita a retirada das Emendas nºs 1 e 2 - PLEN oferecidas a presente matéria.

11/04/2019 · CCJ

Recebido nesta Comissão. Matéria com a relatoria.

11/04/2019 · CCJ

Juntei a Emenda nº 6 de autoria do Senador Lasier Martins.

12/04/2019 · CCJ

Recebido, às 11h55min, o relatório do Senador Marcos Rogério, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas apresentadas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

12/04/2019 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

16/04/2019 · CCJ

Juntei, às 10h30min, a Emenda nº 7, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhado ao relator, Senador Marcos Rogério, para análise da Emenda.

16/04/2019 · CCJ

Juntei, às 11h11min, a Emenda nº 8, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhado ao relator, Senador Marcos Rogério, para análise da Emenda.

16/04/2019 · CCJ

Juntei, às 11h23min, as Emendas nºs 9 e 10, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhado ao relator, Senador Marcos Rogério, para análise das Emendas.

16/04/2019 · CCJ

Na 10ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Marcos Rogério acata as Emendas 5, 7 e 8. A Comissão aprova o Relatório do Senador Marcos Rogério, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas n° 5-PLEN, n° 7-CCJ e 8-CCJ e contrário às demais emendas. Votam vencidos os Senadores Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Oriovisto Guimarães, Alessandro Vieira e Jorge Kajuru.

16/04/2019 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

16/04/2019 · PLEN

Juntada, às fls. 63 a 68, Nota Informativa nº 1.783, de 2019, da Consultoria Legislativa do Senado Federal, enviada pelo Senador Marcos Rogério, relator da matéria. Matéria incluída na pauta da Ordem do Dia de 16/04/2019.

16/04/2019

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nsº 11 a 13-Plen.

16/04/2019 · PLEN

Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres de instrução, ressalvados os destaques, com alteração proposta pelo Relator. Rejeitada a Emenda nº 13-PLEN, destacada. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 131, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nº 11, 12 e 13-PLEN, de autoria dos Senadores Eliziane Gama, Wellington Fagundes e Styvenson Valentim, respectivamente. Anunciada a retirada, pelos autores, das Emendas nºs 1, 2 e 11-PLEN. Consideradas inexistentes, por não terem sido adotadas pela CCJ, as Emendas nºs 6, 9 e 10, nos termos do art. 124, inciso I, RISF. Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 130, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente à Emenda nº 12-PLEN e pela rejeição da Emenda nº 13-PLEN; e, ainda, apresentando adequação redacional. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 291, de 2019, subscrito pelo Líder da Rede, Senador Randolfe Rodrigues, solicitando, nos termos do art. 312, II e parágrafo único do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; e - Requerimento nº 292, de 2019, subscrito pelo Líder do PODE, Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos dos pareceres de instrução, ressalvados os destaques, com os votos contrários dos Senadores Plínio Valério, Randolfe Rodrigues, Alessandro Vieira, Reguffe, Eduardo Girão, Marcos do Val, Fabiano Contarato, Leila Barros, Alvaro Dias, Oriovisto Guimarães, Flávio Arns, Lasier Martins, Styvenson Valentim e Jorge Kajuru. Retirado, pelo Senador Randolfe Rodrigues, o destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Rejeitada a Emenda nº 13-PLEN, destacada; sendo mantida a manifestação contrária do Relator, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 16, Presidente 1, Total 53. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 131, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.

17/04/2019

Anexado o texto revisado (fls. 84 e 85).

22/04/2019 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 176/2019, do SF, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 1.321, de 2019, que "Altera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências"

22/04/2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1321/2019, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 1.321, de 2019, que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências'.Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências".

22/04/2019

Remetido Ofício SF nº 176, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto e encaminha autógrafo referente às emendas em apreço. (fls. 86 a 88). À COARQ.

23/04/2019 · MESA

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

24/04/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19, Letra C, PÁG 312.

24/04/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3 e 5.

24/04/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento do Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE), que solicita inversão de pauta, a fim de que o Projeto de Lei nº 1.321/2019 seja apreciado como o item 1 da pauta.

24/04/2019 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.321-B, de 2019.

24/04/2019 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

24/04/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

24/04/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), para proferir Parecer em Plenário às Emendas do Senado Federal pela Comissão de Finanças e Tributação.

24/04/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado nº 4, e pela rejeição das demais Emendas.

24/04/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), para proferir Parecer em Plenário às Emendas do Senado Federal pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

24/04/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado nº 4, e pela rejeição das Emendas do Senado nºs 1, 2, 3 e 5.

24/04/2019 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

24/04/2019 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

24/04/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

24/04/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda do Senado Federal nº 4, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

24/04/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4.

24/04/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3 e 5, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

24/04/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda do Senado Federal nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.

24/04/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP).

24/04/2019 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Alexandre Leite, Líder do DEM; e João Roma, na qualidade de Líder do PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.

24/04/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 68; não: 281: abstenção: 4; total: 353.

24/04/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda do Senado Federal nº 5, objeto do destaque para votação em separado da bancada do NOVO - DTQ 1.

24/04/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

24/04/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 5.

24/04/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 5 - DTQ 2.

24/04/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 5 - DTQ 4.

24/04/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

24/04/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARIEDADE-SP).

24/04/2019 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 1.321-D/2019).

26/04/2019 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 6/2019.

26/04/2019 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 67/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

29/04/2019

Encaminhado por solicitação.

29/04/2019 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

29/04/2019

Encaminhado à publicação o Ofício nº 67/2019, de 26 de abril de 2019, da Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da Emenda nº 4 do Senado Federal ao presente projeto e o envio da referida proposição à sanção em 26/04/2019.

17/05/2019 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 13831/2019. DOU 20/05/19 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 190/19-PE). Razões do veto: DOU 20/05/19 PÁG 20 COL 01.Rejeitado o veto presidencial em 19/06/19: DOU 21/06/19 PÁG 02 COL 01. Promulgação da parte vetada: MSC 262/19-PE. DOU 21/06/19 PÁG 02 COL 02.

20/05/2019

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 13.831 DE 2019. (vetada parcialmente: vide MSG 190 de 2019). DOU (Diário Oficial da União) - 20/05/2019 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 17/05/2019. À COARQ.

18/06/2019 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 276/2019 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do PL 1.321/2019).

18/06/2019 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 280/2019 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 1.321/2019. Resultado: rejeitado o veto parcial.

21/06/2019

Encaminhado por solicitação.

24/06/2019 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

24/06/2019

Encaminhado à publicação a Mensagem nº 262, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei nº 1.321, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 13.831, de 2019. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.

26/06/2019 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 300/2019 (CN) encaminhando autógrafo de partes vetadas de Projeto de Lei promulgado.

26/06/2019

Remetido Ofício CN nº 300, de 25/06/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 1.321/19, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformada na Lei nº 13.831, de 17 de maio de 2019. (fl. 99). À COARQ.