PEC 44/2019
Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.
- Autor
- Sen. Zenaide Maia (PROS-RN)Direita
+ 31 coautores
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Daniella Ribeiro (PP-PB)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Eduardo Gomes (MDB-TO)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
- Flávio Arns (REDE-PR)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Leila Barros (PSB-DF)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Romário (PODE-RJ)
- Rose de Freitas (PODE-ES)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Apresentado em
- 03/04/2019
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/04/2019
Zenaide Maia (PROS)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/04/2019
Zenaide Maia (PROS)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.