PEC 42/2019
Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.
- Autor
- Sen. Antonio Anastasia (PSDB-MG)Centro-direita
+ 27 coautores
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Daniella Ribeiro (PP-PB)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Irajá (PSD-TO)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Juíza Selma (PSL-MT)
- Kátia Abreu (PDT-TO)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Leila Barros (PSB-DF)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
- Romário (PODE-RJ)
- Rose de Freitas (PODE-ES)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Vanderlan Cardoso (PP-GO)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Apresentado em
- 03/04/2019
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/04/2019
Antonio Anastasia (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 03/04/2019
Antonio Anastasia (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.