PL 2012/2019
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto à direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
- Autor
- Sen. Weverton (PDT-MA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 03/04/2019
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/04/2019
Weverton (PDT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 15/10/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 15.014/2024
Apresentado
Concluída · 03/04/2019
Weverton (PDT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 15/10/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 15.014/2024
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).