Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/04/2019
Veneziano Vital do Rêgo (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída · 02/04/2019
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Prejudicada
Apresentado
Concluída · 02/04/2019
Veneziano Vital do Rêgo (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída · 02/04/2019
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Prejudicada
02/04/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº41, em 02/04/2019.
02/04/2019 · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/04/2019 a 10/04/2019. Perante a CCJ.
02/04/2019
Encaminhado à publicação. Às CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
03/04/2019 · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
04/04/2019 · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
11/04/2019 · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
30/04/2019 · CCJ
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
09/10/2019 · CCJ
Devolvido pela Senadora Leila Barros para atender à solicitação constante do OF. SF/769/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Leila Barros, para tramitação em conjunto com o PL nº 1419 e PL nº1866, ambos de 2019 (fls. nº 4). À SLSF.
09/10/2019 · PLEN
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Leila Barros, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei n° 1.419, de 2019, com os Projetos de Lei n° 1.866 e 1.946 de 2019.
09/10/2019
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 882, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1419/2019, 1866/2019 e 1946/2019. O Requerimento vai à Comissão Diretora.
15/04/2020 · CDIR
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 882, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1419, 1866 e 1946, de 2019. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
15/04/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 882, de 2019. Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 1419, 1866 e 1946, de 2019.
16/08/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1946/2019.
17/08/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Wellington Fagundes, ao PL 1946/2019.
17/08/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Fabiano Contarato, ao PL 1946, de 2019.
17/08/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 1946, de 2019.
17/08/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 1946, de 2019.
17/08/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 1946, de 2019.
17/08/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Izalci Lucas, ao PL 1946, de 2019.
17/08/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 7 emendas.
17/08/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 18.08.2021. Designada Relatora de Plenário a Senadora Leila Barros.
18/08/2021
PREJUDICADA
18/08/2021 · PLEN
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
18/08/2021 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 1902/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PL 1946/2019.
18/08/2021 · PLEN
Leitura do parecer n° P.S 175/2021 - PLEN na sessão do SF nº92, em 18/08/2021.
18/08/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
18/08/2021 · PLEN
Recebido o novo Relatório da Senadora Leila Barros.
18/08/2021 · PLEN
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
18/08/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 18/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN. Proferido, pela Senadora Leila Barros, o Parecer nº 175/2021-PLEN/SF, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.866, de 2019, do Projeto de Lei nº 1.946, de 2019 e das Emenda nºs 1, 3, 5 e 7 –PLEN; e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.419, de 2019, com aproveitamento, das Emendas nºs 2, 4 e 6 - PLEN, na forma da Emenda nº 1 – PLEN (Substitutiva), que apresenta. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 1902/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.419, de 2019, com ajustes redacionais, com o seguinte resultado: Sim 77, Não 0, Presidente 1, Total 78. Os Projetos de Lei nºs 1.866 e 1.946, de 2019, prejudicados, vão ao Arquivo.
03/10/2025
A matéria vai ao arquivo.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:18:03aprovada
28 de 84 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:03. Sessão completa →
Leila BarrosCIDADANIA-DF
Resumo oficial:Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1946, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1419 e 1866, de 2019.
Eliziane GamaCIDADANIA-MA
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1946, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1419 e 1866, de 2019.
Alessandro VieiraCIDADANIA-SE
Resumo oficial:Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1946, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1419 e 1866, de 2019.
Izalci LucasPSDB-DF
Resumo oficial:Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1946, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1419 e 1866, de 2019.
Jayme CamposDEM-MT
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1946, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1419 e 1866, de 2019.
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , POSSE , PORTE DE ARMA , RESTRIÇÃO , SUSPENSÃO , APREENSÃO , ARMA DE FOGO , HIPOTESE , VIOLENCIA , VITIMA , MULHER .· autor de centro-esquerda
