PL 1898/2019
Altera o art. 10 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer a perda da autorização de porte de armas de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência.
- Autor
- Sen. Marcos do Val (CIDADANIA-ES)Centro
- Apresentado em
- 28/03/2019
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/03/2019
Marcos do Val (CIDADANIA)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 06/04/2020
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/03/2019
Marcos do Val (CIDADANIA)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 06/04/2020
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).