PEC 31/2019
Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.
- Autor
- Sen. Chico Rodrigues (DEM-RR)Direita
+ 26 coautores
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Eduardo Gomes (MDB-TO)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Flávio Arns (REDE-PR)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Marcio Bittar (MDB-AC)
- Marcos do Val (CIDADANIA-ES)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
- Rose de Freitas (PODE-ES)
- Juíza Selma (PSL-MT)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Apresentado em
- 26/03/2019
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/03/2019
Chico Rodrigues (DEM)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/03/2019
Chico Rodrigues (DEM)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.