PEC 30/2019
Altera o art. 73 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha e o regime jurídico dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
- Autor
- Sen. Elmano Férrer (PODE-PI)Direita
+ 27 coautores
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Eduardo Gomes (MDB-TO)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Irajá (PSD-TO)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Marcos do Val (CIDADANIA-ES)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Roberto Rocha (PSDB-MA)
- Romário (PODE-RJ)
- Rose de Freitas (PODE-ES)
- Juíza Selma (PSL-MT)
- Weverton (PDT-MA)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Apresentado em
- 26/03/2019
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/03/2019
Elmano Férrer (PODE)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 26/03/2019
Elmano Férrer (PODE)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
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Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.