PEC 20/2019
Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é… ler maisAltera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é rateada entre os municípios em proporção ao valor adicionado.
- Autor
- Sen. Cid Gomes (PDT-CE)Centro-esquerda
+ 29 coautores
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
- Flávio Arns (REDE-PR)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Leila Barros (PSB-DF)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Marcio Bittar (MDB-AC)
- Marcos do Val (CIDADANIA-ES)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
- Weverton (PDT-MA)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Apresentado em
- 19/03/2019
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/03/2019
Cid Gomes (PDT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/03/2019
Cid Gomes (PDT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.