MSF 12/2019
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, a escolha do Senhor DAVI FERREIRA GOMES BARRETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 18/03/2019
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/03/2019
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 16/04/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/03/2019
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 16/04/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (15 passos)Esconder tramitação completa
16/04/2019
Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
16/04/2019
Encaminhado à publicação. À CI.
16/04/2019 · CI
Recebido na Comissão nessa data.
23/04/2019 · CI
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
17/05/2019 · CI
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
21/05/2019 · CI
Em reunião realizada nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
23/05/2019 · CI
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/05/2019.
28/05/2019 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
28/05/2019 · CI
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Davi Ferreira Gomes Barreto e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com dezessete votos favoráveis e nenhum voto contrário. Juntado, às folhas 20 a 25, o parecer da CI. À SLSF.
28/05/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
28/05/2019 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, que será deliberada oportunamente pelo Plenário.
29/05/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2019
Aprovada o Parecer nº 4, de 2019 – CI, com o seguinte resultado: SIM – 63; NÃO – 3; ABST. – 1; TOTAL – 67. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
30/05/2019
Remetido Ofício SF nº 370, de 29/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 48/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor DAVI FERREIRA GOMES BARRETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. (fls.28 a 29).
05/06/2019
Publicada no DOU nº 107 (Seção II), de 05/06/19, págs. 0001 , a nomeação do Senhor DAVI FERREIRA GOMES BARRETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com mandato até 18 de fevereiro de 2023, em vaga decorrente do término do mandato de Sérgio de Assis Lobo. À COARQ.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
29/05/2019 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 85
1 votação nominal:17:16aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , DIRETOR , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) .