PEC 12/2019
Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.
- Autor
- Sen. Alvaro Dias (PODE-PR)Direita
+ 26 coautores
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Leila Barros (PSB-DF)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Romário (PODE-RJ)
- Rose de Freitas (PODE-ES)
- Soraya Thronicke (PSL-MS)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Weverton (PDT-MA)
- Apresentado em
- 28/02/2019
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/02/2019
Alvaro Dias (PODE)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 28/02/2019
Alvaro Dias (PODE)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.