PEC 9/2019
Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.
- Autor
- Sen. Alvaro Dias (PODE-PR)Direita
+ 26 coautores
- Cid Gomes (PDT-CE)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
- Flávio Arns (REDE-PR)
- Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Marcos do Val (CIDADANIA-ES)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
- Romário (PODE-RJ)
- Rose de Freitas (PODE-ES)
- Soraya Thronicke (PSL-MS)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Apresentado em
- 21/02/2019
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/02/2019
Alvaro Dias (PODE)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 21/02/2019
Alvaro Dias (PODE)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.