MSF 6/2019
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome da Senhora FLÁVIA MARTINS… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome da Senhora FLÁVIA MARTINS SANT´ANNA PERLINGEIRO para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 14/02/2019
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/02/2019
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 15/02/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/02/2019
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 15/02/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (13 passos)Esconder tramitação completa
14/02/2019
Este processado contém 31 (trinta e uma) páginas numeradas. Aguardando leitura.
14/02/2019
Encaminhada à publicação. À CAE.
15/02/2019 · CAE
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
15/02/2019 · CAE
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/02/2019.
19/02/2019 · CAE
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
19/02/2019 · CAE
Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 383, II, b).
21/02/2019 · CAE
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/02/2019.
26/02/2019 · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Tasso Jereissati por deliberação da matéria.
26/02/2019 · CAE
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome da Senhora Flávia Martins Sant´Anna Perlingeiro para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, por 26 (vinte e seis) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
26/02/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria.
26/02/2019 · PLEN
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 6, de 2019-CAE, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 6, Abst. 1, Total 63. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
27/02/2019
Remetido Ofício SF nº 64, de 26/02/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 11/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora FLÁVIA MARTINS SANT´ANNA PERLINGEIRO, para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. (fls.41 a 42).
15/03/2019
Publicada no DOU nº 51 (Seção II), de 15/03/19, pág. 007, a nomeação da Senhora FLÁVIA MARTINS SANT´ANNA PERLINGEIRO, para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2023, em vaga decorrente do término do mandato de Pablo Waldemar Renteria. À COARQ
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
26/02/2019 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 15
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , DIRETOR , MULHER , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) .