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Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalArquivado ou rejeitado

PL 634/2019

Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar o tempo máximo de cumprimento de penas privativas de liberdade para quarenta anos; o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para o… ler mais
Autor
Sen. Luiz do Carmo (MDB-GO)Centro
Apresentado em
12/02/2019
Situação oficial
Arquivada ao final da legislatura
Temas
Crime e Segurança
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 12/02/2019

    Luiz do Carmo (MDB)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída · 12/02/2019

  3. Plenário do Senado

    Ainda não chegou aqui

  4. Câmara (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada ao final da legislatura

Ver tramitação completa (13 passos)

  1. 12/02/2019 · PLEN

    Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.

  2. 12/02/2019 · CCJ

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CCJ.

  3. 12/02/2019 · PLEN

    Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa.

  4. 13/02/2019 · CCJ

    Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  5. 14/02/2019 · CCJ

    Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

  6. 20/02/2019 · CCJ

    Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.

  7. 21/02/2019 · CCJ

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. ************* Retificado em 25/04/2019************* Onde se lê "Matéria aguardando distribuição.", leia-se: matéria com a relatoria.

  8. 22/05/2019 · CCJ

    Recebido, às 17h20, relatório da Senadora Juíza Selma, com voto pela aprovação do Projeto.

  9. 04/11/2019 · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da Comissão.

  10. 05/03/2020 · CCJ

    Matéria pronta para pauta na Comissão, com voto da Senadora Juíza Selma pela aprovação do Projeto.

  11. 04/05/2020 · CCJ

    Devolvido pela relatora, Senadora Juíza Selma, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  12. 22/12/2022 · CCJ

    Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

  13. 22/12/2022 · PLEN

    A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , AUMENTO , LIMITAÇÃO , PENA , CONDENAÇÃO . ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , AUMENTO , PENA , CRIME , LATROCINIO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIME HEDIONDO , CRITERIOS , PROGRESSÃO , REGIME , CUMPRIMENTO , PENA. Partido do autor: centro.