PEC 3/2019
Altera a redação do art. 201 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão.
- Autor
- Sen. Marcio Bittar (MDB-AC)Centro
+ 31 coautores
- Cid Gomes (PDT-CE)
- Daniella Ribeiro (PP-PB)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Eduardo Gomes (MDB-TO)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
- Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
- Irajá (PSD-TO)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Jorginho Mello (PL-SC)
- José Maranhão (MDB-PB)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Luiz do Carmo (MDB-GO)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Major Olimpio (PSL-SP)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Marcos Rogério (DEM-RO)
- Marcos do Val (CIDADANIA-ES)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Roberto Rocha (PSDB-MA)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Weverton (PDT-MA)
- Apresentado em
- 12/02/2019
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/02/2019
Marcio Bittar (MDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/02/2019
Marcio Bittar (MDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.