OFS 79/2018

12/12/2018

Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas. Aguardando leitura.

12/12/2018

Encaminhado à publicação. À CCJ.

12/12/2018 · CCJ

Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão (art. 129 do RISF).

12/12/2018 · CCJ

Matéria incluída na pauta da Comissão.

13/12/2018 · CCJ

Juntei, às 8h54min, a documentação referente ao art. 383 do RISF (fl. 15 a 68).

13/12/2018 · CCJ

Recebido, às 09h30, o relatório do Senador Edison Lobão. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

13/12/2018 · CCJ

Na 41ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador Edison Lobão lê o relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais. Encaminhada cópia do relatório do Senador Edison Lobão e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.

19/12/2018 · CCJ

Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Júnior para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, combinado com o art. 383, II, do Regimento Interno do Senado Federal com 17 dezessete votos favoráveis e 1 voto contrário. Usam da palavra os Senadores Antonio Anastasia, Gleisi Hoffmann, José Pimentel, Reguffe, Rose de Freitas, e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Edison Lobão.

19/12/2018 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Edison Lobão por deliberação da matéria.

19/12/2018 · CCJ

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

19/12/2018 · PLEN

Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.

19/12/2018

Concluída a instrução da matéria. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 115, de 2018-CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 43; NÃO – 5; ABST. – 1; TOTAL – 49. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

20/12/2018

Remetido Ofício SF nº 1420, de 19/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 242/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Junior, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, (fl.81 a 82 ). Remetido Ofício SF nº 1421, de 19/12/18, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Junior, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, (fl. 83 ). Remetido Ofício SF nº 1422, de 19/12/18, à Senhora Procuradora - Geral da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Junior, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, (fl. 84 ).

28/12/2018

Publicada no DOU nº 249 (Seção II), de 28/12/2018, pág. 0001, a nomeação do Senhor OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JÚNIOR, indicado pela Câmara dos Deputados, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. À COARQ.