PLC 115/2018

14/11/2018

Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas. Aguardando leitura.

16/11/2018 · PLEN

Encaminhado à publicação. À CAE.

19/11/2018 · CAE

Matéria aguardando distribuição.

28/11/2018 · CAE

Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.

29/11/2018 · CAE

O relator, senador Valdir Raupp, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 21-24).

04/12/2018 · CAE

Apresentado na Comissão nesta data às 11:13.

04/12/2018 · CAE

Encerrada a relatoria do Senador Valdir Raupp por deliberação da matéria.

04/12/2018 · CAE

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Valdir Raupp, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.

04/12/2018 · PLEN

Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.

04/12/2018 · PLEN

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/12/2018 a 12/12/2018. Perante a Mesa.

04/12/2018 · PLEN

Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas.

13/12/2018 · PLEN

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

13/12/2018

Encerrou-se em 12 de dezembro de 2018 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

13/12/2018 · PLEN

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

21/12/2018

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

01/02/2019

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

19/02/2019

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 19/02/2019. Discussão, em turno único.

19/02/2019 · PLEN

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 44, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o adiamento da votação para que sobre o projeto seja ouvida a CCJ.

20/02/2019 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

12/03/2019 · CCJ

Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.

06/05/2019 · CCJ

Recebido às 18h09, o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

10/05/2019 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

22/05/2019 · CCJ

Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Sérgio Petecão, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Rodrigo Pacheco e do avulso da matéria ao Senhor Senador.

05/06/2019 · CCJ

Juntei, às 11h45min, o Voto em Separado do Senador Major Olimpio, contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

05/06/2019 · CCJ

Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. Votam vencidos os Senadores Major Olímpio, Flávio Bolsonaro, Eduardo Girão e a Senadora Juíza Selma.

05/06/2019 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

05/06/2019 · PLEN

Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.

06/06/2019 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

06/06/2019 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

06/08/2019

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 06.08.2019. Discussão, em turno único.

06/08/2019 · PLEN

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 07/08/2019.

06/08/2019 · PLEN

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.08.2019. Discussão, em turno único.

07/08/2019

Aprovados o projeto e a Emenda nº 1 – PLEN, com ajuste redacional, com o seguinte resultado: Sim - 46; Não - 21; Presidente – 1; Total - 68. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação à Emenda nº 1–PLEN, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Proferido pelo Senador Dário Berger, o Parecer nº 194, de 2019–PLEN/SF, em substituição às CAE e CCJ, favorável à Emenda nº 1–PLEN, com adequação redacional. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1–PLEN, com adequação redacional, com o seguinte resultado: Sim - 46; Não - 21; Presidente – 1; Total - 68. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Major Olímpio, com apoiamento regimental) Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 195, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.

09/08/2019

Anexado o texto revisado (fl. 51).

01/10/2019

Remetido Ofício SF nº 753, de 01/10/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2018. (fls. 52 a 53). À COARQ

20/11/2019

Encaminhado por solicitação.

20/11/2019

À pedido da SGM.

28/11/2019

Encaminhado ao plenário

28/11/2019 · PLEN

(Ação Legislativa ocorrida no dia 27/11/2019) A Presidência comunica ao Plenário que foi constatado erro na redação final da Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2018, e, consequentemente, nos respectivos autógrafos encaminhados àquela Casa. O referido Projeto foi aprovado pelo Senado Federal em 7 de agosto de 2019, com a Emenda nº 1-Plen, com adequação proposta pelo relator em Plenário, para exclusão da expressão “não”, constante da redação proposta para o § 1º do art. 9ª da Lei nº 9.964, de 2000, na redação dada pelo art. 1º do Projeto. Entretanto, a expressão suprimida constou indevidamente da redação final e dos autógrafos da matéria. Assim sendo, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno, por se tratar de inexatidão material, devida a lapso manifesto, a Presidência determina a republicação da redação final e que seja feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

04/12/2019

Remetido Ofício SF nº 1.013, de 3/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, Participando ter sido constatada inexatidão material nos autógrafos da Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2018. Por essa razão, informo a seguinte retificação realizada no texto da redação final, que encontra-se republicada: onde se lê: "... § 1º A pessoa jurídica optante, adimplente e de boa-fé não poderá..." leia-se: "... § 1º A pessoa jurídica optante, adimplente e de boa-fé poderá..." . (fl 59).