PEC 16/2018
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública.
- Autor
- Sen. Givago Tenório (PP-AL)Direita
+ 26 coautores
- Airton Sandoval (MDB-SP)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
- Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
- Cidinho Santos (PL-MT)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
- Guaracy Silveira (DC-TO)
- Hélio José (PROS-DF)
- Ivo Cassol (PP-RO)
- José Maranhão (MDB-PB)
- José Medeiros (PODE-MT)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Regina Sousa (PT-PI)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Telmário Mota (PTB-RR)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Vicentinho Alves (PL-TO)
- Walter Pinheiro (S.PART.-BA)
- Wilder Morais (DEM-GO)
- Apresentado em
- 07/11/2018
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/11/2018
Givago Tenório (PP)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 07/11/2018
Givago Tenório (PP)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.