MSF 88/2018
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Karla Santa Cruz Coelho.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 03/09/2018
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/09/2018
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 04/09/2018
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/09/2018
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 04/09/2018
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (12 passos)Esconder tramitação completa
03/09/2018
Este processado contém 15 (quinze) páginas numeradas. Aguardando leitura.
03/09/2018 · PLEN
Encaminhada à publicação. À CAS.
04/09/2018 · CAS
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria.
04/09/2018 · CAS
Distribuído ao Senador Roberto Muniz, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
04/09/2018 · CAS
Recebido o Relatório do Senador Roberto Muniz, contendo os elementos necessários para a deliberação da Comissão de Assuntos Sociais acerca da indicação do Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Karla Santa Cruz Coelho. (fls 17 a 20) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/09/2018 · CAS
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/09/2018.
05/09/2018 · CAS
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais, após arguição pública seguida de votação procedida por escrutínio secreto, opina favoravelmente à indicação do Senhor PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Karla Santa Cruz Coelho, por unanimidade com 16 (dezesseis) votos SIM. (fls. 17 a 24) Usam da palavra pra sabatinar o indicado as Senadoras Marta Suplicy, Rose de Freitas e os Senadores Roberto Muniz, José Amauri, Waldemir Moka. A Comissão aprova minuta Requerimento de urgência para a matéria. À SLSF para prosseguimento da tramitação.
05/09/2018 · CAS
Encerrada a relatoria do Senador Roberto Muniz por deliberação da matéria.
05/09/2018 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
05/09/2018 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 47, de 2018-CAS, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 2, Abst. 2, Total 47. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
05/09/2018
Remetido Ofício SF nº 1018, de 05/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 129/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. (fls. 27 a 28).
25/09/2018
Publicada no DOU nº 185 (Seção II), de 25/09/2018, pág. 1, a nomeação do Senhor PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, com mandato de três anos, em vaga decorrente do término do mandato de Karla Santa Cruz Coelho. À COARQ.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
05/09/2018 · Senado · Sessão Deliberativa Extraordinária nº 116
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , DIRETOR , AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS).