MSF 81/2018
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA DE ANDRADE FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA DE ANDRADE FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 17/08/2018
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/08/2018
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 03/09/2018
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/08/2018
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 03/09/2018
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (16 passos)Esconder tramitação completa
20/08/2018
Este processado contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas. Aguardando leitura.
03/09/2018
Encaminhado à publicação. À CRE.
03/09/2018 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
04/09/2018 · CRE
Distribuído ao Senador Airton Sandoval, para emitir relatório.
06/09/2018 · CRE
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno, de folhas nº(s) 23 a 26.
18/10/2018 · CRE
Devolvido pelo Relator, Senador Airton Sandoval, com relatório pronto para deliberação.
26/10/2018 · CRE
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/10/2018.
30/10/2018 · CRE
Em reunião realizada em 30/10/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
19/11/2018 · CRE
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 21/11/2018.
21/11/2018 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Airton Sandoval por deliberação da matéria.
21/11/2018 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor José Augusto Silveira de Andrade Filho, para exercer o cargo de embaixador do brasil na república da namíbia, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções
21/11/2018 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
21/11/2018
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
27/11/2018 · PLEN
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 96, de 2108-CRE, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 1, Abst. 1, Total 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
28/11/2018
Remetido Ofício SF nº 1266, de 28/11/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 193/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA DE ANDRADE FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia (fls.37 e 38).
28/12/2018
Publicada no DOU nº 249 (Seção II), de 28/12/18, pág. 001, a nomeação do Senhor JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA DE ANDRADE FILHO, Ministro de Segunda Classe do Quadro especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Namíbia, removendo-o, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em Santa Cruz de la Sierra, Estado Plurinacional da Bolívia, para a Embaixada do Brasil em Windhoek.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
27/11/2018 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 140
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , NAMIBIA.