MSF 63/2018
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO EDUARDO MOREIRA LIMA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO EDUARDO MOREIRA LIMA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 28/06/2018
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/06/2018
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 29/06/2018
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/06/2018
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 29/06/2018
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (17 passos)Esconder tramitação completa
28/06/2018
Este processado contém 109 (cento e nove) folhas numeradas. Aguardando leitura.
29/06/2018
Encaminhado à publicação. Á Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
29/06/2018 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
29/06/2018 · CRE
Distribuído ao Senador Hélio José, para emitir relatório.
29/06/2018 · CRE
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno, de folhas nº(s) 112 a 117.
29/06/2018 · CRE
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 04/07/2018.
03/07/2018 · CRE
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/07/2018.
03/07/2018 · CRE
Devolvido pelo Relator, Senador Hélio José, com relatório pronto para deliberação.
04/07/2018 · CRE
Em reunião realizada em 04/07/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/07/2018 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Hélio José por deliberação da matéria.
05/07/2018 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Sérgio Eduardo Moreira Lima, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções.
05/07/2018 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria.
09/07/2018
Concluída a fase de instrução da matéria. Inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
10/07/2018 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário.
04/09/2018 · PLEN
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 70, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 2, Abst. 1, Total 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
05/09/2018
Remetido Ofício SF n.º 1001, de 05/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 124/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor SÉRGIO EDUARDO MOREIRA LIMA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, Fiji e na República de Nauru. (fls.127 a 128).
21/09/2018
Publicada no DOU nº 183 (Seção II), 21/09/18, pág. 0001, a nomeação do Senhor SÉRGIO EDUARDO MOREIRA LIMA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, na Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fíji e na República de Nauru, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Camberra. À COARQ.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
04/09/2018 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 115
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , AUSTRALIA , ILHAS SALOMÃO , PAPUA NOVA GUINE , VANUATU , ILHAS FIJI , NAURU.