MSF 62/2018
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO AUGUSTO MARTINS CESAR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO AUGUSTO MARTINS CESAR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Unida da Tanzânia e, cumulativamente, na República Federal Islâmica das Comores e na República de Seicheles.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 28/06/2018
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/06/2018
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 29/06/2018
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/06/2018
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 29/06/2018
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (17 passos)Esconder tramitação completa
28/06/2018
Este processado contém 93 (noventa e três) folhas numeradas. Aguardando leitura.
29/06/2018
Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
29/06/2018 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
29/06/2018 · CRE
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.
29/06/2018 · CRE
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno, de folhas nº(s) 96 a 107.
03/07/2018 · CRE
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/07/2018.
03/07/2018 · CRE
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório pronto para deliberação.
05/07/2018 · CRE
Em reunião realizada em 05/07/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
09/07/2018 · CRE
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/07/2018.
11/07/2018 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Cristovam Buarque por deliberação da matéria.
11/07/2018 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Antonio Augusto Martins Cesar, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Unida da Tanzânia e, cumulativamente, na República Federal Islâmica das Comores e na República de Seicheles, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções.
11/07/2018 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
11/07/2018
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
30/10/2018 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário.
30/10/2018
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 72, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 2 , Abst 1 , Total 45 . Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
31/10/2018
Remetido Ofício SF n.º 1185, de 31/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 173/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ANTONIO GUSTAVO MARTINS CESAR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Unida da Tanzânia e, cumulativamente, na República Federal islâmica das Comores e na República de Seicheles (fls.116 a 117).
22/11/2018
Publicada no DOU nº 224 (Seção II), de 22/11/2018, pág.1, a nomeação do Senhor ANTONIO AUGUSTO MARTINS CESAR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Unida da Tanzânia e, cumulativamente, na República Federal Islâmica das Comores e na República de Seicheles, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Pretória, República da África do Sul, para a Embaixada do Brasil em Dar es Salaam. À COARQ.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
30/10/2018 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 126
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TANZANIA , COMORES , SEICHELES .