MSF 56/2018
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor JOSÉ ANTONIO MARCONDES DE CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor JOSÉ ANTONIO MARCONDES DE CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 15/06/2018
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/06/2018
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 15/06/2018
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/06/2018
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 15/06/2018
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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Ver tramitação completa (17 passos)Esconder tramitação completa
15/06/2018
Este processado contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas. Aguardando leitura
15/06/2018
Encaminhada à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
15/06/2018 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
15/06/2018 · CRE
Distribuído ao Senador Airton Sandoval, para emitir relatório.
18/06/2018 · CRE
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno (fls. 35 a 42).
21/06/2018 · CRE
Devolvido pelo Relator, Senador Airton Sandoval, com relatório pronto para deliberação.
22/06/2018 · CRE
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/06/2018.
26/06/2018 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
29/06/2018 · CRE
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 04/07/2018.
04/07/2018 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Airton Sandoval por deliberação da matéria.
04/07/2018 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor José Antonio Marcondes de Carvalho, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Áustria, com 17 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções.
04/07/2018 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria.
04/07/2018
Concluída a instrução da matéria. Aguardando deliberação do Plenário.
04/07/2018 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário
07/08/2018 · PLEN
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 65, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 43, Não - 2, Abst.- 2, Total - 47. Será feita comunicação à Presidência da República.
09/08/2018
Remetido Ofício SF n.º 972, de 08/08/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 115/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor JOSÉ ANTONIO MARCONDES DE CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. (fls. 50 a 51).
16/08/2018
Publicada no DOU nº 158 (Seção II), de 16/08/2018, pág. 0001, a nomeação do Senhor JOSÉ ANTONIO MARCONDES DE CARVALHO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério de Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Viena. À COARQ.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
07/08/2018 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 110
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , AUSTRIA.