PEC 9/2018
Acrescenta § 12 ao art. 14 da Constituição Federal, para vedar aos partidos vitoriosos em duas eleições consecutivas para Presidente da República, Governador e Prefeito o registro de candidatos na terceira eleição para o mesmo cargo.
- Autor
- Sen. Thieres Pinto (PTB-RR)Centro-direita
+ 26 coautores
- Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ)
- João Alberto Souza (MDB-MA)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Armando Monteiro (PTB-PE)
- Airton Sandoval (MDB-SP)
- Marta Suplicy (MDB-SP)
- Lúcia Vânia (PSB-GO)
- Wilder Morais (DEM-GO)
- Rodrigues Palma (PL-MT)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Paulo Paim (PT-RS)
- José Pimentel (PT-CE)
- José Maranhão (MDB-PB)
- Regina Sousa (PT-PI)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Benedito de Lira (PP-AL)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Roberto Requião (MDB-PR)
- Jorge Viana (PT-AC)
- Ivo Cassol (PP-RO)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Apresentado em
- 05/06/2018
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/06/2018
Thieres Pinto (PTB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 05/06/2018
Thieres Pinto (PTB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.