PEC 8/2018
Altera os arts. 22 e 48 da Constituição Federal, para acrescentar novos incisos que estabelecem, respectivamente, a competência privativa da União para legislar sobre funcionamento e segurança das instituições financeiras; e, a competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da… ler maisAltera os arts. 22 e 48 da Constituição Federal, para acrescentar novos incisos que estabelecem, respectivamente, a competência privativa da União para legislar sobre funcionamento e segurança das instituições financeiras; e, a competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, para dispor sobre material financeira, cambial e monetária, instituições financeiras, suas operações, serviços, funcionamento e segurança.
- Autor
- Sen. Davi Alcolumbre (DEM-AP)Direita
+ 29 coautores
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Armando Monteiro (PTB-PE)
- Benedito de Lira (PP-AL)
- Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
- Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF)
- Dalirio Beber (PSDB-SC)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Eduardo Amorim (PSDB-SE)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Fátima Bezerra (PT-RN)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
- Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
- Gladson Cameli (PP-AC)
- Ivo Cassol (PP-RO)
- João Capiberibe (PSB-AP)
- Lasier Martins (PSD-RS)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Regina Sousa (PT-PI)
- Romero Jucá (MDB-RR)
- Rose de Freitas (PODE-ES)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Telmário Mota (PTB-RR)
- Valdir Raupp (MDB-RO)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Apresentado em
- 23/05/2018
- Situação oficial
- Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/05/2018
Davi Alcolumbre (DEM)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento
Apresentado
Concluída · 23/05/2018
Davi Alcolumbre (DEM)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.