MSF 86/2018
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7º da Lei nº 13.575, de 2017, o nome da Senhora DEBORA TOCI PUCCINI para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração – ANM, com mandato de três anos.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 08/05/2018
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/05/2018
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 04/09/2018
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/05/2018
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 04/09/2018
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (16 passos)Esconder tramitação completa
29/08/2018
Este processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas. Aguardando leitura.
03/09/2018
Encaminhada à publicação. Á Comissão de Serviços de Infraestrutura.
04/09/2018 · CI
Recebido na Comissão nessa data.
17/10/2018 · CI
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório. Ao Gabinete do Senador Wellington Fagundes, para relatar a matéria.
17/10/2018 · CI
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
17/10/2018 · CI
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
30/10/2018 · CI
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 31/10/2018.
31/10/2018 · CI
Retirado de pauta.
20/11/2018 · CI
Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Wellington Fagundes, apresenta a Nota Informativa nº 2.583/2018, da Consultoria Legislativa do Senador Federal, acerca da MSF 86/2018. Após, é feita a leitura de novo relatório e concedida vista coletiva, nos termos do artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
23/11/2018 · CI
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/11/2018.
27/11/2018 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
27/11/2018 · CI
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública da senhora Debora Toci Puccini e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração (ANM), com doze votos favoráveis, dois votos contrários e nenhuma abstenção. Juntado, às folhas 48 a 56, o parecer da CI. À SLSF.
27/11/2018 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
27/11/2018 · PLEN
Concluída a instrução da matéria. Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 25, de 2108-CI, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 8, Abst. 1, Total 58. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
27/11/2018
Remetido Ofício SF nº 1.262, de 27/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 191/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora DEBORA TOCI PUCCINI, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração - ANM, com mandato de três anos. (fls.59 e 60)
28/11/2018
Publicada no DOU nº 228 (Seção II), de 28/11/18, pág. 001, a nomeação da Senhora DEBORA TOCI PUCCINI, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração - ANM, com o mandato de três anos. À COARQ
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
27/11/2018 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 140
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , DIRETOR , MULHER , AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) .