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MSF · nasceu no Senado FederalAvançou

MSF 86/2018

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7º da Lei nº 13.575, de 2017, o nome da Senhora DEBORA TOCI PUCCINI para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração – ANM, com mandato de três anos.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
08/05/2018
Situação oficial
Aprovada
Temas
—

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 08/05/2018

    Presidência da República

  2. Comissões (Senado)

    Concluída · 04/09/2018

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 27/11/2018

    Aprovado 49 × 8

    Ver votação →
  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Ver tramitação completa (16 passos)
  1. 29/08/2018

    Este processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas. Aguardando leitura.

  2. 03/09/2018

    Encaminhada à publicação. Á Comissão de Serviços de Infraestrutura.

  3. 04/09/2018 · CI

    Recebido na Comissão nessa data.

  4. 17/10/2018 · CI

    Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório. Ao Gabinete do Senador Wellington Fagundes, para relatar a matéria.

  5. 17/10/2018 · CI

    Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.

  6. 17/10/2018 · CI

    Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.

  7. 30/10/2018 · CI

    Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 31/10/2018.

  8. 31/10/2018 · CI

    Retirado de pauta.

  9. 20/11/2018 · CI

    Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Wellington Fagundes, apresenta a Nota Informativa nº 2.583/2018, da Consultoria Legislativa do Senador Federal, acerca da MSF 86/2018. Após, é feita a leitura de novo relatório e concedida vista coletiva, nos termos do artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal.

  10. 23/11/2018 · CI

    Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/11/2018.

  11. 27/11/2018 · CI

    Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.

  12. 27/11/2018 · CI

    Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública da senhora Debora Toci Puccini e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração (ANM), com doze votos favoráveis, dois votos contrários e nenhuma abstenção. Juntado, às folhas 48 a 56, o parecer da CI. À SLSF.

  13. 27/11/2018 · PLEN

    Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.

  14. 27/11/2018 · PLEN

    Concluída a instrução da matéria. Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 25, de 2108-CI, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 8, Abst. 1, Total 58. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

  15. 27/11/2018

    Remetido Ofício SF nº 1.262, de 27/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 191/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora DEBORA TOCI PUCCINI, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração - ANM, com mandato de três anos. (fls.59 e 60)

  16. 28/11/2018

    Publicada no DOU nº 228 (Seção II), de 28/11/18, pág. 001, a nomeação da Senhora DEBORA TOCI PUCCINI, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração - ANM, com o mandato de três anos. À COARQ

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

27/11/2018 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 140

1 votação nominal:1ªaprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , DIRETOR , MULHER , AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) .