MSF 25/2018
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor ADALBERTO TOKARSKI, para ser… ler maisSubmete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor ADALBERTO TOKARSKI, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 19/04/2018
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/04/2018
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 23/04/2018
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/04/2018
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 23/04/2018
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
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19/04/2018 · PLEN
Apresentado em 19/04/2018 11:30
23/04/2018 · PLEN
Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
23/04/2018
Encaminhado á publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
23/04/2018 · CI
Recebido na Comissão nessa data.
24/04/2018 · CI
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
24/04/2018 · CI
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
24/04/2018 · CI
Na 9ª Reunião da Comissão, realizada nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
03/05/2018 · CI
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/05/2018.
08/05/2018 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Acir Gurgacz por deliberação da matéria.
08/05/2018 · CI
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Adalberto Tokarski e aprovada sua indicação para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), com 15 (quinze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Juntado, às folhas 16 a 22, o parecer da Comissão. À SGM, para seguimento da tramitação.
08/05/2018 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
08/05/2018 · PLEN
Aprovado o Parecer nº 3, de 2018-CI, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 5, Abst. 1, Total 54. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
09/05/2018
Remetido Ofício SF n.º 600, de 09/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 52/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ADALBERTO TOKARSKI, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (fls.25 a 26).
13/06/2018
ÀTRSGM, atendendo solicitação.
13/06/2018
Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício Circular nº 017/2018-FETRAMAZ, da Federação das Empresas de Logística, Transporte e Agenciamento de Cargas da Amazônia - FETRAMAZ, e cópia da carta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 27/29).
04/12/2018
Publicada no DOU nº 94 (Seção II), de 17/05/2018, pág. 1, a nomeação do Senhor ADALBERTO TOKARSKI, ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, com mandato até 18 de fevereiro de 2022. À COARQ.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
08/05/2018 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 64
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , SENADO , ESCOLHA , NOME , AUTORIDADE , RECONDUÇÃO , CARGO , DIRETOR , AGENCIA REGULADORA , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ).