MSF 9/2018
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 02/03/2018
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/03/2018
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 13/03/2018
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/03/2018
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 13/03/2018
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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02/03/2018 · PLEN
Apresentado em 02/03/2018 12:13
13/03/2018
Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
13/03/2018
Encaminhado à publicação. À CRE.
13/03/2018 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
13/03/2018 · CRE
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno, de folhas 19 a 27.
14/03/2018 · CRE
Ao Senhor Senador Cristovam Buarque, distribuo a presente matéria. Senador Fernando Collor, Presidente.
19/03/2018 · CRE
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório pronto para deliberação.
20/03/2018 · CRE
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 22/03/2018.
22/03/2018 · CRE
Reunida Comissão nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
03/04/2018 · CRE
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/04/2018.
05/04/2018 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Fernando Simas Magalhães, para exercer o cargo de representante permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções.
05/04/2018 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria.
05/04/2018
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente.
05/04/2018 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário.
10/04/2018
Encaminhado ao Plenário.
10/04/2018 · PLEN
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 6, de 2018-CRE, com o seguinte resultado: Sim 55, Não 2, Abst. 1, Total 58. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
10/04/2018
Remetido Ofício SF n.º 343, de 10/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 31/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (fls. 37 a 38).
19/04/2018
Publicado no DOU nº 75 (SEÇÃO II), de 19/04/18, pág. 00001, a nomeação do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, removendo-o, ex offíco , da Secretaria de Estado para a Missão do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, em Washington, D.C., Estados Unidos da América. À COARQ.
20/04/2018
Recebido e arquivado.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
10/04/2018 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 44
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, OCUPAÇÃO, CARGO, REPRESENTANTE, BRASIL, ORGANISMO INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA).