MSF 26/2018
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor RODRIGO LIMP NASCIMENTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor RODRIGO LIMP NASCIMENTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor José Jurhosa Junior.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 11/12/2017
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/12/2017
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 27/04/2018
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/12/2017
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 27/04/2018
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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11/12/2017 · PLEN
Apresentado em 11/12/2017 12:48
26/04/2018 · PLEN
Este processado contém 17 (dezessete) folhas numeradas. Aguardando leitura.
26/04/2018
Encaminhada à publicação. À CI.
27/04/2018 · CI
Recebida na Comissão nessa data.
02/05/2018 · CI
Distribuído ao Senador Roberto Muniz, para emitir relatório.
03/05/2018 · CI
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/05/2018.
04/05/2018 · CI
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
08/05/2018 · CI
Em reunião realizada nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/05/2018 · CI
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/05/2018.
15/05/2018 · CI
Encerrada a relatoria do Senador Roberto Muniz por deliberação da matéria.
15/05/2018 · CI
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Rodrigo Limp Nascimento e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com quinze votos favoráveis, três votos contrários e nenhuma abstenção. Juntado, às folhas 19 a 24, o parecer da Comissão. À SLSF, para seguimento da tramitação.
15/05/2018 · PLEN
Encaminhado ao Plenário.
15/05/2018 · PLEN
Concluída a instrução da matéria.
16/05/2018 · PLEN
Encaminhado ao Plenário.
16/05/2018
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada o Parecer nº 4, de 2018 - CI, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 9, Abst. 2, Total 52. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
23/05/2018
Remetido Ofício SF n.º 658, de 22/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 57/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor RODRIGO LIMP NASCIMENTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor José Jurhosa Junior (fls. 28 a 29).
25/05/2018
Publicada no DOU nº 100-A (Seção II - Edição Extra), de 25/05/18, pág. 0001, a nomeação do Senhor RODRIGO LIMP NASCIMENTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com mandato de quatro anos, em vaga decorrente do término do mandato de José Jurhosa Junior. À COARQ.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
16/05/2018 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 71
1 votação nominal:1ªaprovada