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MSF · nasceu no Senado FederalAvançou

MSF 76/2017

Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora PAULA FARANI DE AZEVEDO SILVEIRA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica –… ler mais
Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
11/12/2017
Situação oficial
Aprovada
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 11/12/2017

    Presidência da República

  2. Comissões (Senado)

    Concluída · 12/12/2017

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 06/02/2018

    Aprovado 58 × 8

    Ver votação →

  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Ver tramitação completa (13 passos)

  1. 11/12/2017 · PLEN

    Apresentado em 11/12/2017 12:48

  2. 11/12/2017

    Este processo contém 14 (catorze) páginas numeradas. Aguardando leitura.

  3. 11/12/2017

    Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.

  4. 11/12/2017

    Avocado pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati.

  5. 12/12/2017 · CAE

    O relator, senador. Tasso Jereissati, apresentou relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (Anexado às fls. 16-18).

  6. 12/12/2017 · CAE

    Em reunião realizada em 12/12/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, II, "b" do Regimento Interno do Senado Federal.

  7. 01/02/2018 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/02/2018.

  8. 06/02/2018 · CAE

    Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome da senhora Paula Farani de Azevedo Silveira para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. À SCLSF.

  9. 06/02/2018 · PLEN

    Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.

  10. 06/02/2018 · PLEN

    Aprovado o Parecer nº 3, de 2018-CAE, com o seguinte resultado: Sim: 58; Não:08; Ab.: 01; Total: 67. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. (A instrução da matéria foi concluída previamente, nesta data, perante a CAE)

  11. 06/02/2018

    Remetido Ofício SF n.º 62, de 06/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 01/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora PAULA FARANI DE AZEVEDO SILVEIRA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Gilvandro Coelho de Araújo. (fls. 25 a 26).

  12. 16/02/2018

    Publicado no DOU nº 32 (SEÇÃO II), de 16/02/18, pág. 00001, a nomeação da Senhora PAULA FARANI DE AZEVEDO SILVEIRA, para exercer o cargo de Conselheira do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, em vaga decorrente do término do mandato de Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo. À COARQ.

  13. 01/03/2018

    Recebido e arquivado.

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

6 fev. 2018 · SenadoAprovada

MSF 76/2017

Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora PAULA FARANI DE AZEVEDO SILVEIRA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

06/02/2018 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 2

1 votação nominal:1ªaprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As falas costumam ser publicadas alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE).