PLS 493/2017

07/12/2017 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº189, em 07/12/2017.

07/12/2017 · PLEN

Encaminhado à publicação. À CAE.

08/12/2017

Matéria aguardando distribuição.

06/02/2018 · CAE

O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.

10/05/2018 · CAE

O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.

15/05/2018 · CAE

Apresentado na Comissão nesta data às 12:29.

15/05/2018 · CAE

Encerrada a relatoria do Senador Armando Monteiro por deliberação da matéria.

15/05/2018 · CAE

Em reunião realizada nesta data, aprovada a inclusão extrapauta da matéria, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.

15/05/2018 · PLEN

Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.

15/05/2018 · PLEN

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/05/2018 a 23/05/2018. Perante à (ao) PLEN.

15/05/2018 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.

16/05/2018 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 23.05.2018. Discussão, em turno único.

23/05/2018

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-PLEN, da Senadora Ângela Portela.

23/05/2018

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 23.05.2018. Discussão, em turno único.

23/05/2018

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 315, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita, nos termos regimentais, urgência para a presente matéria.

24/05/2018 · PLEN

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

24/05/2018 · PLEN

Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas. Foi apresentada a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela. A matéria está agendada para a Ordem do Dia da sessão de 29 de maio, em regime de urgência.

24/05/2018 · PLEN

Matéria agendada para a Sessão Deliberativa Ordinária de 29/05/2018.

29/05/2018

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 29.05.2018. Discussão, em turno único.

29/05/2018

Matéria não apreciada na sessão de 29/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 30/05/2018.

05/06/2018 · PLEN

Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE) com subemenda. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela. Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 111, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela apresentação de Subemenda à Emenda nº 1-CAE–Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CAE – com a Subemenda, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 1, Presidente 1, Total 58. Prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 112, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados.

08/06/2018

Anexado o texto revisado (fls. 34 a 36).

13/06/2018

Remetido Ofício SF nº 810, de 13/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 40).

19/11/2018

À COARQ.