PEC 44/2017
Altera o art.. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil para que o acesso à energia elétrica seja direito social.
- Autor
- Sen. Telmário Mota (PTB-RR)Centro-direita
+ 30 coautores
- Airton Sandoval (MDB-SP)
- Ana Amélia (PP-RS)
- Ângela Portela (PDT-RR)
- Armando Monteiro (PTB-PE)
- Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
- Benedito de Lira (PP-AL)
- Cidinho Santos (PL-MT)
- Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF)
- Dalirio Beber (PSDB-SC)
- Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ)
- Elmano Férrer (MDB-PI)
- Fátima Bezerra (PT-RN)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Ivo Cassol (PP-RO)
- José Medeiros (PODE-MT)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Lúcia Vânia (PSB-GO)
- Magno Malta (PL-ES)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Pedro Chaves (PSC-MS)
- Regina Sousa (PT-PI)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Wilder Morais (PP-GO)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Apresentado em
- 06/12/2017
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/12/2017
Telmário Mota (PTB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 06/12/2017
Telmário Mota (PTB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.