PEC 43/2017
Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.
- Autor
- Sen. Simone Tebet (MDB-MS)Centro
+ 51 coautores
- Ana Amélia (PP-RS)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Lúcia Vânia (PSB-GO)
- Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ)
- Roberto Requião (MDB-PR)
- Fátima Bezerra (PT-RN)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
- Paulo Bauer (PSDB-SC)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- José Medeiros (PODE-MT)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Roberto Muniz (PP-BA)
- Armando Monteiro (PTB-PE)
- Airton Sandoval (MDB-SP)
- José Serra (PSDB-SP)
- Hélio José (PROS-DF)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF)
- Pedro Chaves (PSC-MS)
- Roberto Rocha (PSDB-MA)
- Sérgio de Castro (PDT-ES)
- Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- Ângela Portela (PDT-RR)
- Aécio Neves (PSDB-MG)
- Ivo Cassol (PP-RO)
- Telmário Mota (PTB-RR)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Regina Sousa (PT-PI)
- Romário (PODE-RJ)
- José Pimentel (PT-CE)
- Cidinho Santos (PL-MT)
- Gladson Cameli (PP-AC)
- Dalirio Beber (PSDB-SC)
- Eduardo Amorim (PSDB-SE)
- Elmano Férrer (MDB-PI)
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Valdir Raupp (MDB-RO)
- Jorge Viana (PT-AC)
- Lasier Martins (PSD-RS)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Raimundo Lira (MDB-PB)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Dário Berger (MDB-SC)
- José Agripino (DEM-RN)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Apresentado em
- 29/11/2017
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/11/2017
Simone Tebet (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 29/11/2017
Simone Tebet (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.