PEC 37/2017
Altera a redação do § 2º do art. 103-B da Constituição Federal, para excluir o Ministro do Superior Tribunal de Justiça da arguição pública promovida pelo Senado Federal destinada a apreciar sua indicação para membro do Conselho Nacional de Justiça.
- Autor
- Sen. Benedito de Lira (PP-AL)Direita
+ 31 coautores
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Aécio Neves (PSDB-MG)
- Ana Amélia (PP-RS)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
- Armando Monteiro (PTB-PE)
- Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- Eduardo Amorim (PSDB-SE)
- Elmano Férrer (MDB-PI)
- Fátima Bezerra (PT-RN)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
- Ivo Cassol (PP-RO)
- João Capiberibe (PSB-AP)
- José Agripino (DEM-RN)
- José Medeiros (PODE-MT)
- José Pimentel (PT-CE)
- José Serra (PSDB-SP)
- Lúcia Vânia (PSB-GO)
- Magno Malta (PL-ES)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Pedro Chaves (PSC-MS)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Roberto Muniz (PP-BA)
- Roberto Requião (MDB-PR)
- Roberto Rocha (PSDB-MA)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Valdir Raupp (MDB-RO)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Apresentado em
- 08/11/2017
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/11/2017
Benedito de Lira (PP)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 08/11/2017
Benedito de Lira (PP)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.