MSF 64/2017
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MAURO DE MOURA MAGALHÃES, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MAURO DE MOURA MAGALHÃES, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 13/09/2017
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/09/2017
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 10/10/2017
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/09/2017
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 10/10/2017
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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13/09/2017 · PLEN
Apresentado em 13/09/2017 17:40
10/10/2017 · PLEN
Este processado contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura.
10/10/2017 · PLEN
Encaminhado à publicação. À CI.
10/10/2017 · CI
Recebido na Comissão nessa data.
19/10/2017 · CI
Ao Gabinete do Senador Wellington Fagundes, designado relator da matéria.
24/10/2017 · CI
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
01/11/2017 · CI
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/11/2017.
07/11/2017 · CI
Em reunião realizada nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
24/11/2017 · CI
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/11/2017.
28/11/2017 · CI
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Mauro de Moura Magalhães e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com doze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Juntado, às folhas 26 a 31, o parecer da Comissão. À SLSF.
28/11/2017 · PLEN
Aguardando leitura do Parecer nº 18/2017-CI.
28/11/2017
Encaminhado à publicação o Parecer nº 18, de 2017-CI, relator Senador Wellington Fagundes, favorável.
28/11/2017 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário.
29/11/2017 · PLEN
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada o Parecer nº 18, de 2017 – CI, com o seguinte resultado: SIM – 57; NÃO – 5; ABST. – 1; TOTAL – 63. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
06/12/2017
Remetido Ofício SF nº 1.318 de 06/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 212/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor MAURO DE MOURA MAGALHÃES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor José Carlos Magalhães da Silva Moutinho (fls. 34 e 35).
28/03/2018
Publicado no Diário nº 241 (SEÇÃO II), de 18/12/17, pág. 00002, a nomeação do Senhor MAURO DE MOURA MAGALHÃES, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, ficando exonerado do que atualmente ocupa. À COARQ.
04/04/2018
Recebido e arquivado.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
29/11/2017 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 183
1 votação nominal:1ªaprovada