MSF 56/2017
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE,… ler maisSubmete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para completar o mandato do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, com término em 8 de julho de 2019.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 11/09/2017
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/09/2017
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 13/09/2017
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/09/2017
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 13/09/2017
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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11/09/2017 · PLEN
Apresentado em 11/09/2017 14:21
11/09/2017 · PLEN
Este processado contém 17 (dezessete) páginas numeradas. Aguardando leitura.
11/09/2017
Encaminha à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
13/09/2017 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
29/09/2017 · CAE
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Simone Tebet relatora da matéria.
29/09/2017 · CAE
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2017.
05/10/2017 · CAE
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/10/2017.
10/10/2017 · CAE
Em reunião realizada em 10/10/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, II, "b" do Regimento Interno do Senado Federal.
11/10/2017 · CAE
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2017.
17/10/2017 · CAE
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome da senhora Pollyanna Ferreira Silva Vilanova para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. À SCLSF.
17/10/2017 · PLEN
Aguardando leitura do Parecer nº 104, de 2017-CAE.
17/10/2017 · PLEN
Encaminhado à publicação o Parecer nº 104, de 2017-CAE, relatora Senadora Simone Tebet, favorável.
18/10/2017 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário.
18/10/2017 · PLEN
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada o Parecer nº 104, de 2017 – CAE, com o seguinte resultado: SIM – 39; NÃO – 4; ABST. – 1; TOTAL – 44. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
18/10/2017
Remetido o Ofício SF n.º 1134, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF n.º 179/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para completar o mandato do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, com término em 8 de julho de 2019 (fls. 65 a 66).
24/10/2017
Publicado no Diário nº 204 (SEÇÃO II), de 24/10/17, pág. 00001, a nomeação da Senhora POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA , para exercer o cargor de Conselheira do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato até 8 de julho de 2019, na vaga decorrente da renúncia de Alexandre Cordeiro Macedo. À COARQ. ************* Retificado em 24/10/2017************* Esse processado contém 66 páginas.
07/03/2018
Recebido e arquivado.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
18/10/2017 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 157
1 votação nominal:1ªparecer aprovado