MSF 55/2017
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério… ler maisSubmete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 11/09/2017
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/09/2017
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 13/09/2017
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/09/2017
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 13/09/2017
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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Ver tramitação completa (17 passos)Esconder tramitação completa
11/09/2017 · PLEN
Apresentado em 11/09/2017 14:18
11/09/2017 · PLEN
Este processado contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
11/09/2017 · PLEN
Encaminha à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
13/09/2017 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
02/10/2017 · CAE
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
05/10/2017 · CAE
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/10/2017.
06/10/2017 · CAE
O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 39-42).
10/10/2017 · CAE
Em reunião realizada em 10/10/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, II, "b" do Regimento Interno do Senado Federal.
11/10/2017 · CAE
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2017.
17/10/2017 · CAE
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor Alexandre Cordeiro Macedo para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, por dezesseis (16) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. À SCLSF.
17/10/2017 · PLEN
Aguardando leitura do Parecer nº 105, de 2017-CAE.
17/10/2017 · PLEN
Encaminhado à publicação o Parecer nº 105, de 2017-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
18/10/2017 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário.
18/10/2017 · PLEN
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 105, de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 4, Abstenção 1, Total 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
19/10/2017
Remetido Ofício SF n.º 1133, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 178/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 2 anos (fls. 48 e 49).
24/10/2017
Publicado no Diário nº 204 (SEÇÃO II), de 24/10/17, pág. 00001, a nomeação do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, para exercer o cargor de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de dois anos. À COARQ. ************* Retificado em 24/10/2017************* Esse processado contém 49 páginas.
28/11/2017
Recebido e Arquivado.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
18/10/2017 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 157
1 votação nominal:1ªaprovada