MSF 50/2017
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Congo.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 18/08/2017
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/08/2017
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 21/08/2017
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/08/2017
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 21/08/2017
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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18/08/2017 · PLEN
Apresentado em 18/08/2017 15:06
18/08/2017 · PLEN
Este processado contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
21/08/2017
Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
21/08/2017 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
21/08/2017 · CRE
Ao Senhor Senador Lasier Martins, distribuo a presente matéria. Senador Fernando Collor, Presidente.
24/08/2017 · CRE
Devolvido pelo Relator, Senador Lasier Martins, com relatório pronto para deliberação.
24/08/2017 · CRE
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno, de folhas 44 a 52.
29/08/2017 · CRE
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 31/08/2017.
31/08/2017 · CRE
Reunida a Comissão nessa data é lido o relatório, tendo sido concedida vista coletiva nos termos do art. 383, II, b, do Regimento Interno.
12/09/2017 · CRE
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/09/2017.
14/09/2017 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor André Luiz Azevedo dos Santos, Ministro de Segunda Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Congo, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções.
14/09/2017 · PLEN
Aguardando leitura do Parecer nº 75, de 2017, da CRE.
15/09/2017 · PLEN
Encaminhado à publicação o Parecer nº 75, de 2017-CRE, relator Senador Lasier Martins, favorável.
15/09/2017 · PLEN
Pronto para deliberação do Plenário.
10/10/2017 · PLEN
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 75, de 2017-CRE, com o seguinte resultado: Sim 44; Não 2; Abst 1; Total 47. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
11/10/2017
Remetido Ofício SF n.º 1100, de 10/10/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 169/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Congo. (fls. 57 e 58).
09/11/2017
Publicada no DOU n.º 215, (SEÇÃO II) de 09/11/17, pag. 00001, a nomeação do Senhor ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Republica Democrática do Congo, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Monróvia para a Embaixada do Brasil em Kinshasa. Este processado contêm 58 páginas. À COARQ.
28/11/2017
Recebido e Arquivado.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
10/10/2017 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 153
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, DIPLOMATA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CONGO.