· nasceu no Senado FederalArquivado ou rejeitado

PEC 27/2017

Altera a alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir a imunidade do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… ler mais

Autor: Sen. Paulo Rocha (PT-PA)Esquerda
+ 28 coautores
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Alvaro Dias (PODE-PR)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Cidinho Santos (PL-MT)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
Ivo Cassol (PP-RO)
João Alberto Souza (MDB-MA)
José Agripino (DEM-RN)
José Medeiros (PSD-MT)
José Pimentel (PT-CE)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Otto Alencar (PSD-BA)
Regina Sousa (PT-PI)
Roberto Muniz (PP-BA)
Roberto Requião (MDB-PR)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Valdir Raupp (MDB-RO)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Waldemir Moka (MDB-MS)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Wilder Morais (PP-GO)
Apresentado em: 15/08/2017
Temas: —

Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Apresentado
Concluída · 15/08/2017
Paulo Rocha (PT)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui

Apresentado
Concluída · 15/08/2017
Paulo Rocha (PT)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
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Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.