PLS 412/2003

08/10/2003

Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas. À CCJ.

08/10/2003

Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAE.

09/10/2003

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

21/10/2003

Distribuído ao Senador Amir Lando , para emitir relatório.

11/12/2003

Recebido o relatório do Senador Amir Lando, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto com as Emendas nºs 1 a 4 que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

23/01/2004

Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Amir Lando para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 23/01/2004.

17/02/2004

Redistribuído ao Senador César Borges para emitir relatório.

05/03/2004

Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 1 a 4, que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

01/12/2004

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senhor Senador Aloizio Mercadante, nos termos regimentais.

23/06/2005

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

28/06/2005

Recebido o relatório reformulado pelo Senador César Borges, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, com as Emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

12/07/2005

Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Arthur Virgílio (fls nº 42/44). Encaminhado ao Relator, Senador César Borges para análise da Emenda.

19/07/2005

Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, com as Emendas que apresenta e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Arthur Virgílio. Matéria incluída na Pauta na Comissão.

03/08/2005

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir Parecer da CCJ, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 6-CCJ. À CAE, para prosseguimento da tramitação.

08/08/2005

Aguardando designação de relator.

09/08/2005

O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador José Jorge relator da matéria.

21/12/2006

À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).

28/12/2006

A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.

08/02/2007

Aguardando designação de relator.

09/02/2007

O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Serys Slhessarenko Relatora da Matéria.

12/02/2007

Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 a 06-CCJ e a Emenda nº 07 que apresenta. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.

06/03/2007

Em 06/03/07, colocado em votação, a Comissão aprova o Parecer da Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 a 06-CCJ-CAE e a Emenda nº 07-CAE apresentada. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SSCLSF.

06/03/2007

Recebido neste Órgão, nesta data.

06/03/2007

Juntei, às fls. 58 a 61, cópia de legislação citada nos pareceres. Matéria aguardando leitura de pareceres.

09/03/2007

Leitura do Parecer nº 109, de 2007-CCJ, Relator Senador César Borges, favorável, com apresentação das Emendas nºs 2 a 6 - CCJ e pelo acatamento parcial da Emenda nº 1 - CCJ. Leitura do Parecer nº 110, de 2007-CAE, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável ao projeto com as Emendas de nº 1 a 6 - CCJ, e apresentação da Emenda nº 7 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do artigo 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF.

12/03/2007

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/03/2007 a 19/03/2007.

19/03/2007

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.

20/03/2007

A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

21/03/2007

Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.

30/05/2007

É lido e aprovado o Requerimento nº 647, de 2007, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para matéria. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima 3ª feira. À SCLSF.

31/05/2007

Matéria incluída em Ordem do Dia do dia da sessão deliberativa de 05.06.2007, nos termos do RQS 647/2007, de urgência. Discussão em turno único.

05/06/2007

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12 de junho, terça-feira , após solicitação do Senador Romero Jucá. À SSCLSF.

05/06/2007

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12.06.2007.

08/06/2007

Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.06.2007 nos termos do RQS 647/2007, de ugência. Discussão, em turno único.

12/06/2007

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007). À SCLSF.

12/06/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/06/2007. Discussão, em turno único.

13/06/2007

Em virtude do cancelamento da sessão deliberativa ordinária de hoje, dia 13/06, a pauta da Ordem do Dia da referida sessão foi transferida para sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta mesma data, ás 16:30h.

13/06/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária, de 13.06.2007. Discussão, em turno único.

13/06/2007

17:26 - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007). À SCLSF.

14/06/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2007. Discussão, em turno único.