PLS 134/2006

16/05/2006

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À CCJ.

16/05/2006

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

17/05/2006

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

17/05/2006

Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.

17/05/2006

Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta na Comissão.

17/05/2006

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhadas cópias do relatório do Senador Demóstenes Torres e do avulso do Projeto às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.

18/05/2006

Recebido o relatório reformulado pelo Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

24/05/2006

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Jefferson Péres oferece a Emenda n° 1, que recebe Parecer favorável, consolidada no texto do Substitutivo (fls.n°12). A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, na forma da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). Deixa de ser computado o voto do Senador Alvaro Dias, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8°, do RISF).

07/06/2006

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

07/06/2006

Recebido neste Órgão, nesta data 22hs. Anexamos às fls 17/19, cópia da legislação citada. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

08/06/2006

Leitura do Parecer nº 668, de 2006-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável à matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta, que introduz dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 2000. Em virtude disso, a Presidência determina a reautuação da matéria como projeto de lei complementar, que passa a tramitar nessa condição. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fiim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF.

09/06/2006

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/06/2006 a 19/06/2006.

19/06/2006

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.

20/06/2006

A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria. Será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF.

29/06/2006

Ao Protocolo Legislativo.

29/06/2006

Reautuado como PLS 00134 2006 - Complementar, conforme aprovação do parecer 668 - CCJ, de 2006, na Sessão do dia 08 de junho de 2006. À SSCLSF.

29/06/2006

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

02/01/2007

A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. A matéria fica Secretaria-Geral da Mesa, aguardando inclusão em Ordem do Dia.

09/02/2007

Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.2.2007.

12/02/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordiária de 13.02.2007. Discussão, em turno único.

13/02/2007

É lido e aprovado o Requerimento nº 63, de 2007, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que a presente matéria, constante da Ordem do Dia como Item 4, seja apreciada antes do Item 2. Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Senadores Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Ideli Salvatti, José Agripino, Osmar Dias, Marconi Perillo, César Borges, Lúcia Vânia, Gerson Camata, Magno Malta, Antonio Carlos Valadares e Antonio Carlos Magalhães, tendo se manifestado o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros. Aprovado o Substitutivo, com o seguinte resultado Sim 65, Total 65, ficando prejudicado o projeto. É lido e aprovado o Requerimento nº 64, de 2007, solicitando urgência para a matéria. Aprovado o Substitutivo em turno suplementar (Parecer nº 30, de 2007-CDIR - Relator Senador Efraim Morais - Redação do vencido para o turno suplementar) À Câmara dos Deputados. À SEXP.

14/02/2007

Recebido neste órgão às 11:20 hs.

14/02/2007

Anexado o texto revisado (fls.28).

15/02/2007

Ofício SF nº 306 de 15/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29).

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

10/10/2018

À COARQ.