PLS 652/2011
Modifica as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons.
- Autor
- Sen. Jorge Afonso Argello (PTB-DF)Centro-direita
- Apresentado em
- 25/10/2011
- Situação oficial
- Remetida à câmara dos deputados
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/10/2011
Jorge Afonso Argello (PTB)
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/10/2011
Jorge Afonso Argello (PTB)
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
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25/10/2011
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
25/10/2011
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais.
26/10/2011
Recebido na CAS, nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
01/03/2012
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Vicentinho Alves Relator do Projeto. Matéria encaminhada ao Gabinete.
23/05/2012
Recebido o Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/05/2012
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/05/2012.
30/05/2012
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Vicentinho Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. Juntei a Lista de Assinatura do Parecer (fls. 13).
30/05/2012
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/05/2012
Recebido neste Órgão, às 14h.
31/05/2012
Aguardando leitura de parecer da CAS. Juntada, às fls. 14/16, legislação citada no parecer.
01/06/2012
Leitura do Parecer nº 633, 2012-CAS, relator Senador Vicentinho Alves, favorável com a Emenda nº 1-CAS (de Redação). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de rceber emendas, nos termos do art. 235,II, d, do RISF.
01/06/2012
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 04/06/2012 a 11/06/2012.
12/06/2012
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
12/06/2012
A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
13/06/2012
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/06/2012
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2012.
03/07/2012
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2012. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 04/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/07/2012. Matéria não apreciada na sessão de 05/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/07/2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 09.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.07.2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 10.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 11.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.07.2012. Matéria não apreciada na sessão de 12.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.7.2012. Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
07/08/2012
(Matéria constante do Item 12 da Ordem do Dia e apreciada em quinto lugar, conforme acordo entre as lideranças partidárias e com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda, com o seguinte resultado: Sim 60, Abst. 01, Total 61; tendo usado da palavra os Senadores Renan Calheiros, Rodrigo Rollemberg, Vital do Rêgo, Eduardo Braga, Kátia Abreu, Inácio Arruda, Alvaro Dias, Magno Malta, Walter Pinheiro, Ana Amélia, Aécio Neves, Sérgio Petecão, Lindbergh Farias, Cícero Lucena, Paulo Paim, Humberto Costa e Gim Argello. (Presidiu a votação o Senador Casildo Maldaner) Aprovada a Emenda nº 1-CAS, com o seguinte resultado: Sim 55, Total 55; tendo usado da palavra os Senadores Sérgio Souza e Wellington Dias. (Presidiu a votação o Senador Casildo Maldaner) Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1004, de 2012-CDIR) À Câmara dos Deputados.
08/08/2012
Recebido neste órgão às 10:54 hs.
08/08/2012
Anexado o texto revisado (fls.25).
13/08/2012
Remessa Ofício SF nº 1.700 de 10/08/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para revisão, o Projeto de Lei nº 652/11-Complementar nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 27).
01/08/2014
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/10/2018
A COARQ.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
PLS 652/2011
Modifica as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons.
60 Sim×0 Não · 1 abst.
- Esq.14×0
- C.-esq.5×0
- Centro14×0
- C.-dir.14×0
- Dir.13×0
PLS 652/2011
EmendaModifica as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons.
55 Sim×0 Não
- Esq.13×0
- C.-esq.5×0
- Centro13×0
- C.-dir.14×0
- Dir.10×0
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
07/08/2012 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 137
2 votações nominais:1ªaprovada2ªaprovada
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO, LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, GARÇOM, MAÎTRE, COZINHEIRO, CONFEITEIRO, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, BAR, RESTAURANTE, CONFEITARIA. Partido do autor: centro-direita.