PLS 247/2016

14/06/2016 · PLEN

Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.

15/06/2016

Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.

15/06/2016 · CAE

Matéria aguardando distribuição.

13/12/2016 · CAE

A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.

29/06/2017 · CAE

O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 03-07).

06/07/2017 · CAE

Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2017.

11/07/2017 · CAE

Em reunião realizada em 11/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

27/07/2017 · CAE

Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2017.

03/08/2017 · CAE

Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2017.

08/08/2017 · CAE

Em reunião realizada em 08/08/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

10/08/2017 · CAE

Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2017.

15/08/2017 · CAE

Em reunião realizada em 15/08/2017, a matéria foi retirada de pauta.

17/08/2017 · CAE

Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/08/2017.

22/08/2017 · CAE

Em reunião realizada em 22/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

25/08/2017 · CAE

Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2017.

29/08/2017 · CAE

Em reunião realizada em 29/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

04/09/2017 · CAE

Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.

05/09/2017 · CAE

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.

05/09/2017 · PLEN

Aguardando leitura do Parecer nº 81/2017-CAE.

05/09/2017

Encaminhado à publicação o Parecer nº 81, de 2017-CAE, favorável, relator Senador Ricardo Ferraço. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

05/09/2017 · CAE

Apresentado na Comissão nesta data às 14:11.

06/09/2017 · PLEN

Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF) De 08/09/2017 a 14/09/2017

15/09/2017 · PLEN

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

15/09/2017

Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 247, de 2016 - Complementar; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726, de 2011, que tramitam em conjunto. Não foram oferecidas emendas. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente. ************* Retificado em 18/09/2017************* Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

15/09/2017 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

21/11/2017

Encaminhado ao Plenário.

21/11/2017 · PLEN

Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 993, de 2017, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, e 338, IV, do RISF.

21/11/2017 · PLEN

Apresentado em 21/11/2017 19:59

22/11/2017 · PLEN

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.11.2017. Discussão, em turno único.

28/11/2017 · PLEN

Aprovado. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61. Aprovada a redação final. (Parecer nº 210, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.

29/11/2017

Anexado o texto revisado (fl. 19).

06/12/2017

Remetido Ofício SF nº 1.305, de 06/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 20 a 21).

13/11/2018

À COARQ.