PLC 102/2002

02/12/2002

Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

02/12/2002

Aguardando leitura.

06/12/2002

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

09/12/2002

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

15/01/2003

À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.

16/01/2003

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, pág. 27336.

23/01/2003

Recebido na CCJ. Aguardando Instalação da Comissão.

19/02/2003

Matéria aguardando distribuição.

21/03/2003

Distribuído a Senadora Serys Slhessarenko , para emitir relatório.

13/06/2003

Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

16/06/2004

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). À SSCLSF.

17/06/2004

Recebido neste Órgão, nesta data.

17/06/2004

Juntei, às fls. 17/18, legislação citada no parecer. Aguardando leitura do parcer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

23/06/2004

10:00 - Leitura do Parecer nº. 561, de 2004-CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável com apresentação substitutivo reclassificando a proposição como projeto de lei complementar. Para cumprir a decisão daquele Colegiado, a Presidência determinou a reautuação como Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2002-Complementar. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF.

24/06/2004

Prazo para recebimento de emendas de 15.06 a 02.08.2004.

01/07/2004

Novo prazo para apresentação de emendas, em razão da prorrogação da Sessão Legislativa, de 25.06 a 01.07.2004.

01/07/2004

Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.

02/07/2004

A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF.

02/07/2004

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

05/07/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/07/2004. Discussão, em turno único.

07/07/2004

A matéria fica com a apreciação adiada em virtude do cancelamento da sessão deliberativa ordinária de 07/07/2004.

19/07/2004

Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2004.

26/07/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/08/2004. Discussão, em turno único.

10/08/2004

Apreciação sobrestada em virtude do levantamento da sessão. À SSCLSF.

10/08/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/08/2004. Discussão, em turno único.

11/08/2004

10:00 - Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

11/08/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/08/2004. Discussão, em turno único.

12/08/2004

10:00 - Apreciação adiada em virtude do trancamento da pauta pelo Item 1 (PLC 32/2004) À SSCLSF.

20/08/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004. Discussão, em turno único.

24/08/2004

Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

24/08/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.08.2004. Discussão, em turno único.

25/08/2004

Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

25/08/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2004. Discussão, em turno único.

26/08/2004

10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.

09/09/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004. Discussão, em turno único.

14/09/2004

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF.

14/09/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2004. Discussão, em turno único.

15/09/2004

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF.

15/09/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2004. Discussão, em turno único.

16/09/2004

10:00 - Retirado da pauta. À SSCLSF.

22/09/2004

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

05/10/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.10.2004. Discussão, em turno único.

06/10/2004

Nesta data, deixa de ser realizada a sessão deliberativa ordinária às 14 horas e 30 minutos tendo em vista a prorrogação, até às 16 horas e 23 minutos, da sessão deliberativa extraordinária iniciada às 10 horas deste dia. À SSCLSF.

14/10/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 19.10.2004. Discussão, em turno único.

19/10/2004

A Presidência retira a matéria da pauta. À SSCLSF.

19/10/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 20.10.2004. Discussão, em turno único.

20/10/2004

A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a sessão do dia 03 de novembro próximo. À SSCLSF.

26/10/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2004. Discussão, em turno único.

03/11/2004

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta, e informa, ainda, a inexistência de "quorum". À SSCLSF.

03/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.11.2004. Discussão, em turno único.

04/11/2004

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

04/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2004. Discussão, em turno único.

09/11/2004

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as Lideranças para apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 45/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

09/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.11.2004. Discussão, em turno único.

10/11/2004

Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

10/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.11.2004. Discussão, em turno único.

11/11/2004

10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o cancelamento da sessão deliberativa ordinária marcada para hoje, às 14 horas e 30 minutos. À SSCLSF.

12/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.11.2004. Discussão, em turno único.

16/11/2004

Anunciada a Ordem do Dia, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.411, de 2004, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando que a presente matéria, constante do Item 22, seja apreciada em primeiro lugar. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), com o seguinte resultado: Sim 53, Total 53, ficando prejudicado o projeto. Posteriormente, o Senador Antonio Carlos Magalhães declara, da Tribuna, seu voto favorável. À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar. À SSCLSF.

17/11/2004

Encaminhado ao Plenário.

17/11/2004

10:00 - Leitura do Parecer nº 1.749, de 2004 - CDIR (Rel. Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado à matéria. À SSCLSF.

18/11/2004

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

19/11/2004

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2004.

23/11/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2004. Discussão, em turno suplementar.

25/11/2004

Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal. À SSCLSF.

26/11/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004. Discussão, em turno suplementar.

30/11/2004

Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

30/11/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2004. Discussão, em turno suplementar.

01/12/2004

Discussão do substitutivo encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas. O Substitutivo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. À SSEXP.

02/12/2004

Recebido neste órgão às 8:40 hs.

02/12/2004

Anexado o texto revisado (fls. 25).

03/12/2004

Ofício SF 2486 de 02/12/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto originário dessa Casa (fls. 26 a 27).

08/01/2007

Ao Pleg, com destino ao Arquivo.

13/04/2007

arquivado.