MSF 44/2017
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor JOSÉ CESÁRIO CECCHI para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 20/07/2017
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/07/2017
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 02/08/2017
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/07/2017
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 02/08/2017
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (17 passos)Esconder tramitação completa
20/07/2017 · PLEN
Apresentado em 20/07/2017 08:58
01/08/2017 · PLEN
Este processo contém 119 (cento e dezenove) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura.
02/08/2017
Encaminhado á publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
02/08/2017 · CI
Recebido na Comissão nesta data.
15/08/2017 · CI
Na presente data, o Senador Ronaldo Caiado é designado relator da matéria.
22/08/2017 · CI
O Senador Ronaldo Caiado apresenta relatório concluindo que a Comissão já pode deliberar sobre a indicação.
24/08/2017 · CI
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/08/2017.
29/08/2017 · CI
Em reunião realizada em 29/08/2017, foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
06/09/2017 · CI
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/09/2017.
12/09/2017 · CI
Reunida a Comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Senhor José Cesário Cecchi e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com 11 (onze) votos favoráveis, 4 (quatro) votos contrários e nenhuma abstenção. Anexado, às fls. 120 a 125, o Parecer da Comissão. À SLSF.
12/09/2017 · PLEN
Aguardando leitura do Parecer nº 13, de 2017, da CI.
12/09/2017 · PLEN
Encaminhado à publicação o Parecer nº 13, de 2017-CI, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável.
20/09/2017 · PLEN
Encaminhado ao Plenário.
20/09/2017 · PLEN
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 13, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 45; NÃO – 7; ABST. – 2; TOTAL – 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
21/09/2017
Remetido Ofício SF n.º 995, de 21/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem SF n.º 146/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor JOSÉ CESÁRIO CECCHI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (fls.128 a 129).
24/10/2017
Publicada no DOU n.º 196, (SEÇÃO II ) de 11/10/17, pag. 0002, a nomeação do Senhor JOSÉ CESÁRIO CECCHI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com mandato de quatro anos. Este processado contem 129 paginas À COARQ.
28/11/2017
Recebido e Arquivado.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
20/09/2017 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 136
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANP).