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MSF · nasceu no Senado FederalAvançou

MSF 44/2017

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor JOSÉ CESÁRIO CECCHI para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
20/07/2017
Situação oficial
Aprovada
Temas
—

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 20/07/2017

    Presidência da República

  2. Comissões (Senado)

    Concluída · 02/08/2017

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 20/09/2017

    Aprovado 45 × 7

    Ver votação →
  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Ver tramitação completa (17 passos)
  1. 20/07/2017 · PLEN

    Apresentado em 20/07/2017 08:58

  2. 01/08/2017 · PLEN

    Este processo contém 119 (cento e dezenove) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura.

  3. 02/08/2017

    Encaminhado á publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura.

  4. 02/08/2017 · CI

    Recebido na Comissão nesta data.

  5. 15/08/2017 · CI

    Na presente data, o Senador Ronaldo Caiado é designado relator da matéria.

  6. 22/08/2017 · CI

    O Senador Ronaldo Caiado apresenta relatório concluindo que a Comissão já pode deliberar sobre a indicação.

  7. 24/08/2017 · CI

    Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/08/2017.

  8. 29/08/2017 · CI

    Em reunião realizada em 29/08/2017, foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.

  9. 06/09/2017 · CI

    Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/09/2017.

  10. 12/09/2017 · CI

    Reunida a Comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Senhor José Cesário Cecchi e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com 11 (onze) votos favoráveis, 4 (quatro) votos contrários e nenhuma abstenção. Anexado, às fls. 120 a 125, o Parecer da Comissão. À SLSF.

  11. 12/09/2017 · PLEN

    Aguardando leitura do Parecer nº 13, de 2017, da CI.

  12. 12/09/2017 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Parecer nº 13, de 2017-CI, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável.

  13. 20/09/2017 · PLEN

    Encaminhado ao Plenário.

  14. 20/09/2017 · PLEN

    (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 13, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 45; NÃO – 7; ABST. – 2; TOTAL – 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

  15. 21/09/2017

    Remetido Ofício SF n.º 995, de 21/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem SF n.º 146/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor JOSÉ CESÁRIO CECCHI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (fls.128 a 129).

  16. 24/10/2017

    Publicada no DOU n.º 196, (SEÇÃO II ) de 11/10/17, pag. 0002, a nomeação do Senhor JOSÉ CESÁRIO CECCHI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com mandato de quatro anos. Este processado contem 129 paginas À COARQ.

  17. 28/11/2017

    Recebido e Arquivado.

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

20/09/2017 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 136

1 votação nominal:1ªaprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As falas costumam ser publicadas alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANP).